Código: 16819
Subtítulo: regras de transições de aposentadoria no RGPS e RPPS
CDU: Previdência Social
Cutter: A34:331(81)/S584r
Autor Principal: SILVA, José Gercivaldo Apolinário da
Editora: FACET, Local de Publicação: Timbauba, Ano de Publicação: 2023
Ano do Material: 2023, Tipo de Material: Artigo digital
Paginação: 22
Idioma: Português
Assuntos:
RGPS
RPPS
Aposentadoria
Direito previdenciário
Legislação Previdenciária
Resumo: Da realidade das aposentadorias no Regime Geral da Previdência Social após a Emenda Constitucional n° 103/2019, com especial atenção para as regras de transição com foco no direito adquirido. O objetivo foi apresentar um estudo, tendo como base o desenvolvimento das questões previdenciárias do RGPS e do RPPS, com ênfase nos princípios constitucionais e normas reguladoras aplicadas, dos regimentos dos Institutos previdenciários, buscando amparo na doutrina e jusrisprudencia dos nossos tribunais sobre a divisão polemica do tema. A metodologia utilizada na pesquisa foi o método dedutivo e pesquisa teórica. Foi realizado levantamento fazendo comparação de solicitação de benefícios de aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência ? RGPS e o Regime Próprio de Previdência Social ? RPPS, evidenciando as perdas em relação aos cálculos dos benefícios e também o aumento de tempo de contribuição para fazer jus à aposentadoria integral para os segurados que estavam prestes a se aposentar. Palavras-chave: Previdência, aposentadoria, transições.
Referência Bibliográfica:
SILVA, José Gercivaldo Apolinário da.
Da realidade de aposentadoria após a emenda constitucional n°103/2019: regras de transições de aposentadoria no RGPS e RPPS.
Timbauba:
FACET,
2023,
22 p.
Relação de Exemplares deste material
Nr. | Situação | Edição | Volume | Coleção | Campus |
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33915 | Disponível | Circula | Timbauba - Graduação |