Código: 17437

Subtítulo: Condições Higiênicos Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos

CDU: Legislação alimentos

Localização: 34:612.3/B83p

Autor Principal: BRASIL. Ministério da Saúde

Editora: Senado Federal,  Local de Publicação: Brasilia,  Ano de Publicação: 1997

Ano do Material: 1997, Tipo de Material: LIVRO

Paginação: 9

Idioma: Português

Assuntos:

Resumo: O presente Regulamento estabelece os requisitos gerais (essenciais) de higiene e de boas práticas de fabricação para alimentos produzidos /fabricados para o consumo humano. 2. ÂMBITO DE APLICAÇÃO O presente Regulamento se aplica, quando for o caso, a toda pessoa física ou jurídica que possua pelo menos um estabelecimento no qual sejam realizadas algumas das atividades seguintes; produção/industrialização, fracionamento, armazenamento e transportes de alimentos industrializados. O cumprimento dos requisitos gerais deste Regulamento não excetua o cumprimento de outros Regulamentos específicos que devem ser publicados

Referência Bibliográfica: BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 326 de 30 de julho de 1997: Condições Higiênicos Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos. Brasilia: Senado Federal, 1997, 9 p.

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