Código: 17088

CDU: Legislação de saúde

Localização: 616:34/B83r

Autor Principal: BRASIL. Ministério da Saúde

Editora: Ministério da Saúde,  Local de Publicação: Brasilia,  Ano de Publicação: 2013

Ano do Material: 2013, Tipo de Material: LIVRO

Paginação: 4

Idioma: Português

Assuntos:

Resumo: Dispõe sobre a regularização para o exercício de atividade de interesse sanitário do microempreendedor individual, do empreendimento familiar rural e do empreendimento econômico solidário e dá outras providências.

Referência Bibliográfica: BRASIL. Ministério da Saúde. Resolução RDC nº 49, de 31 de outubro de 2013. Brasilia: Ministério da Saúde, 2013, 4 p.

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