Código: 16847

Subtítulo: Elei 12.015/09 e a relação do consentimento e da idade da vítima nos casos de estupro de vulneráveis

CDU: Direito penal

Cutter: A343.8/B238e

Autor Principal: BARBOSA, Severina Venceslau do Nascimento

Editora: FACET,  Local de Publicação: Timbauba,  Ano de Publicação: 2024

Ano do Material: 2024, Tipo de Material: Artigo digital

Paginação: 15

Idioma: Português

Assuntos:

Resumo: Trabalho elaborado com o principal objetivo de analisar o Art. 217-A do Código Penal, e a Lei 12.015/2009, em que o artigo veda a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, sob pena de reclusão de 8 a 15 anos. Pretende-se nesse estudo destacar a relação direta no que tange a idade da vítima com o consentimento em âmbito jurisprudencial e legislativo, sobre a sua associação depois da especificação da Lei 12.015/2009 em que trata de maneira objetiva, sendo a idade o principal fator. A configuração do tipo estupro de vulnerável prescinde do elementar de violência de fato ou presumida, bastando que o agente mantenha conjunção carnal ou pratique outro ato libidinoso com menor de catorze anos. Este estudo se dedica à análise das definições legais, jurisprudência e de literatura especializada que abordam a interligação entre idade e consentimento, também tende a se empenhar para contribuir com o debate e a conscientização sobre o tema, fornecendo uma análise aprofundada da relação entre consentimento e idade nos casos de estupro de vulneráveis, com intuito de ampliar os conhecimentos sobre o tema. A importância deste estudo sobre a relação direta do consentimento está ligada a lançar luz sobre as implicações sociais e éticas que decorrem da maneira como a sociedade enxerga o estupro de vulneráveis e a idade das vítimas envolvidas, é dever assim, reconhecer o impacto profundo do estupro de vulneráveis na vida das vítimas e na sociedade como um todo. Palavras-chave: Consentimento; Idade; Estupro de Vulnerável; Jurisprudência; Relação

Referência Bibliográfica: BARBOSA, Severina Venceslau do Nascimento. Estupro de vulerável: Elei 12.015/09 e a relação do consentimento e da idade da vítima nos casos de estupro de vulneráveis. Timbauba: FACET, 2024, 15 p.

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