Código: 16845

CDU: Direito penal

Cutter: M343/B371i

Autor Principal: BELARMINO, Paulo Jorge de Lira

Editora: FACET,  Local de Publicação: Timbauba,  Ano de Publicação: 2023

Ano do Material: 2023, Tipo de Material: Monografia Digital

Paginação: 35

Idioma: Português

Assuntos:

Resumo: O presente trabalho constitui ? se em analisar a importância da delação premiada como instrumento jurídico no combate ao crime organizado. A Delação premiada consiste em uma política criminal moderna, que utiliza à colaboração do réu ou acusado, que se prontifica voluntariamente a elucidação de crimes. Considerado um fenómeno complexo e peculiar, o crime organizado, possui particularidades que dificultam a conclusão de investigações criminais. A questão da delação premiada como instrumento contra o crime organizado tornou ? se interesse nacional, haja vista o aumento dos crimes que são cometidos por organizações cada vez mais especializadas, e a dificuldade do Estado em apurar informações e punir os membros. Nessa perspetiva é importante ressaltar a definição de delação premiada como também de organização criminosa, descrevendo suas principais características e as consequências para a sociedade; como também a aplicabilidade da delação premiada como um instrumento jurídico no combate ao crime organizado, além de compreender a questão do perdão judicial como instrumento na delação premiada. Para tanto, foi utilizado o método de pesquisa dedutivo e a técnica, a pesquisa bibliográfica, com o intuito de buscar por meio do conhecimento da lei e da doutrina. Palavras chave: Delação Premiada; Crime Organizado; Sociedade.

Referência Bibliográfica: BELARMINO, Paulo Jorge de Lira. A importância da delação premiada no combate as organizações criminosas . Timbauba: FACET, 2023, 35 p.

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