Código: 16838
Subtítulo: uma análise da efetividade da legislação brasileira de proteção a mulher
CDU: Direito penal
Cutter: A343.8/C841f
Autor Principal: CORREIA. Hellen Beatriz do Nascimento Velôso
Editora: FACET, Local de Publicação: Timbauba, Ano de Publicação: 2023
Ano do Material: 2023, Tipo de Material: Artigo digital
Paginação: 20
Idioma: Português
Assuntos:
Feminicídio
Leis e legislação
Efetividade
Violência contra a mulher
Direito penal
Medidas Protetivas
Proteção
Patriarcado
Movimento feminista
Resumo: O feminicídio, enquanto manifestação extrema da violência de gênero, emerge como uma grave ameaça ao direito à vida das mulheres. Este resumo busca examinar a efetividade da legislação brasileira voltada para a proteção feminina, indo além da mera existência de normativas para considerar sua implementação prática e impacto real. No contexto brasileiro, leis específicas foram promulgadas para enfrentar o feminicídio, reconhecendo a necessidade de abordagens diferenciadas diante dessa forma específica de violência. Contudo, a análise da eficácia dessas leis requer uma avaliação abrangente, considerando elementos como a efetividade das medidas de prevenção, a investigação e punição dos perpetradores, e o apoio às vítimas. A implementação prática das leis anti-feminicídio exige um sistema judicial robusto e sensível, bem como esforços coordenados entre as forças policiais, o Ministério Público e outras instâncias. Além disso, é crucial analisar as causas subjacentes à persistência do feminicídio, como a desigualdade de gênero, a cultura machista e as barreiras socioeconômicas. A coleta e análise de dados estatísticos são fundamentais para medir a efetividade das medidas adotadas. A mensuração do impacto real das leis de proteção às mulheres inclui a redução das taxas de feminicídio, o aumento da confiança das vítimas no sistema de justiça, e a promoção de uma mudança cultural em direção ao respeito e igualdade de gênero.Portanto, a eficácia da legislação brasileira de proteção à mulher contra o feminicídio não pode ser avaliada apenas pela existência de leis, mas sim pela sua aplicação efetiva e pelos resultados tangíveis na redução da violência de gênero e na salvaguarda do direito à vida das mulheres. Palavras-chaves:Direito; Movimento feminista; Patriarcado; Violência de gênero.
Referência Bibliográfica:
CORREIA. Hellen Beatriz do Nascimento Velôso.
Feminicídio e o direito à vida das mulheres: uma análise da efetividade da legislação brasileira de proteção a mulher.
Timbauba:
FACET,
2023,
20 p.
Relação de Exemplares deste material
Nr. | Situação | Edição | Volume | Coleção | Campus |
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33946 | Disponível | Circula | Timbauba - Graduação |