Código: 16838

Subtítulo: uma análise da efetividade da legislação brasileira de proteção a mulher

CDU: Direito penal

Cutter: A343.8/C841f

Autor Principal: CORREIA. Hellen Beatriz do Nascimento Velôso

Editora: FACET,  Local de Publicação: Timbauba,  Ano de Publicação: 2023

Ano do Material: 2023, Tipo de Material: Artigo digital

Paginação: 20

Idioma: Português

Assuntos:

Resumo: O feminicídio, enquanto manifestação extrema da violência de gênero, emerge como uma grave ameaça ao direito à vida das mulheres. Este resumo busca examinar a efetividade da legislação brasileira voltada para a proteção feminina, indo além da mera existência de normativas para considerar sua implementação prática e impacto real. No contexto brasileiro, leis específicas foram promulgadas para enfrentar o feminicídio, reconhecendo a necessidade de abordagens diferenciadas diante dessa forma específica de violência. Contudo, a análise da eficácia dessas leis requer uma avaliação abrangente, considerando elementos como a efetividade das medidas de prevenção, a investigação e punição dos perpetradores, e o apoio às vítimas. A implementação prática das leis anti-feminicídio exige um sistema judicial robusto e sensível, bem como esforços coordenados entre as forças policiais, o Ministério Público e outras instâncias. Além disso, é crucial analisar as causas subjacentes à persistência do feminicídio, como a desigualdade de gênero, a cultura machista e as barreiras socioeconômicas. A coleta e análise de dados estatísticos são fundamentais para medir a efetividade das medidas adotadas. A mensuração do impacto real das leis de proteção às mulheres inclui a redução das taxas de feminicídio, o aumento da confiança das vítimas no sistema de justiça, e a promoção de uma mudança cultural em direção ao respeito e igualdade de gênero.Portanto, a eficácia da legislação brasileira de proteção à mulher contra o feminicídio não pode ser avaliada apenas pela existência de leis, mas sim pela sua aplicação efetiva e pelos resultados tangíveis na redução da violência de gênero e na salvaguarda do direito à vida das mulheres. Palavras-chaves:Direito; Movimento feminista; Patriarcado; Violência de gênero.

Referência Bibliográfica: CORREIA. Hellen Beatriz do Nascimento Velôso. Feminicídio e o direito à vida das mulheres: uma análise da efetividade da legislação brasileira de proteção a mulher. Timbauba: FACET, 2023, 20 p.

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