Código: 16837

CDU: Direito de familia

Cutter: A347.61/64/V466g

Autor Principal: VASCONCELOS, Girlane Patrícia de Lima

Editora: FACET,  Local de Publicação: Timbauba,  Ano de Publicação: 2023

Ano do Material: 2023, Tipo de Material: Artigo digital

Paginação: 36

Idioma: Português

Assuntos:

Resumo: A presente pesquisa trata do instituto da guarda compartilhada e a proteção dos filhos, instituída no arcabouço jurídico brasileiro no ano de 2008 como a instrumento de manutenção da convivência familiar entre os filhos e os pais após o divorcio dos cônjuges, garantindo o direito das crianças e adolescentes a convivência familiar e aos pais, a efetividade da responsabilidade parental. No primeiro capítulo se faz uma breve reflexão histórica do pátrio familiar pós-separação/divorcio contextualizada com os princípios do poder familiar, sendo: da dignidade da pessoa humana, da solidariedade familiar, da igualdade, do pluralismo das entidades familiares, e do melhor interesse da criança e do adolescente. No ano de 2014 foi promulgada a Lei nº 13058, que torna a guarda compartilhada um regime obrigatório de custódia dos filhos, discorrida no segundo capitulo com um relato sucinto dos demais tipos de guarda e a perda do pátrio poder. No terceiro capitulo se faz algumas considerações sobre a aplicabilidade da guarda compartilhada nos casos concreto e o posicionamento dos tribunais diante da guarda compartilhada. Adotou-se a metodologia da pesquisa bibliográfica realizada em acervos acadêmicos, teóricos, leis e normas como a Constituição Federal, Emenda Constitucional, Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), Código Civil de 2002, Lei 11.698/2008, Lei 12.318/2010, Lei 13.058/2014 e Lei 14.713 de 30 de Outubro de 2023. Concluindo-se que a guarda compartilhada é a mais eficaz na garantia dos direitos dos filhos a conviverem com os pais após a separação. Palavras Chave: Guarda Compartilhada. Principio do Direito Familiar. Aplicabilidade da guarda.

Referência Bibliográfica: VASCONCELOS, Girlane Patrícia de Lima. Guarda compartilhada e a proteção integral da prole . Timbauba: FACET, 2023, 36 p.

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