Código: 16836
Subtítulo: um novo mecanismo desjudicializador
CDU: Direito comercial
Cutter: A347.7(81)/F383p
Autor Principal: FERREIRA, Elton Luiz Araújo
Editora: FACET, Local de Publicação: Timbauba, Ano de Publicação: 2023
Ano do Material: 2023, Tipo de Material: Artigo digital
Paginação: 16
Idioma: Português
Assuntos:
Regularização imobiliária
Desjudicialização
Adjudicação
Direito comercial
Leis e legislação
Resumo: Este estudo investiga a adjudicação compulsória extrajudicial como um inovador mecanismo de desjudicialização, explorando sua aplicação, eficácia e implicações legais. A pesquisa utiliza uma abordagem que combina revisão de literatura, análise normativa e estudos de casos para fornecer uma compreensão abrangente desse fenômeno emergente. Os resultados destacam o potencial da adjudicação compulsória extrajudicial como uma ferramenta eficaz para a resolução de disputas imobiliárias, ao mesmo tempo em que questiona desafios e questões éticas associados a essa abordagem. A pesquisa é conduzida por meio de uma revisão detalhada da legislação pertinente, estudos de caso que ilustram a aplicação prática da adjudicação compulsória extrajudicial e análise crítica de documentos normativos. A abordagem metodológica visa oferecer uma visão holística e contextualizada do tema. Outra parte do estudo discute a adjudicação compulsória extrajudicial como parte de um novo paradigma desjudicializador. Argumenta-se sobre como essa abordagem pode aliviar a carga do sistema judicial, figurando como um importante instituto voltado a regularização imobiliária, a qual a sociedade já pode valer-se. Tal trabalho de conclusão de curso apresenta uma análise do artigo 216-B da Lei de Registros Públicos nº 6.015/73, incluído pela Lei nº 14.382/22, a qual autoriza os Registros de Imóveis a realizarem o procedimento de adjudicação compulsória, desde que atendidos os requisitos legalmente estabelecidos. Palavras-chave: Adjudicação. Desjudicialização. Regularização imobiliária.
Referência Bibliográfica:
FERREIRA, Elton Luiz Araújo.
O processo extrajudicial da adjudicação compulsória: um novo mecanismo desjudicializador.
Timbauba:
FACET,
2023,
16 p.
Relação de Exemplares deste material
Nr. | Situação | Edição | Volume | Coleção | Campus |
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33944 | Disponível | Circula | Timbauba - Graduação |