Código: 16836

Subtítulo: um novo mecanismo desjudicializador

CDU: Direito comercial

Cutter: A347.7(81)/F383p

Autor Principal: FERREIRA, Elton Luiz Araújo

Editora: FACET,  Local de Publicação: Timbauba,  Ano de Publicação: 2023

Ano do Material: 2023, Tipo de Material: Artigo digital

Paginação: 16

Idioma: Português

Assuntos:

Resumo: Este estudo investiga a adjudicação compulsória extrajudicial como um inovador mecanismo de desjudicialização, explorando sua aplicação, eficácia e implicações legais. A pesquisa utiliza uma abordagem que combina revisão de literatura, análise normativa e estudos de casos para fornecer uma compreensão abrangente desse fenômeno emergente. Os resultados destacam o potencial da adjudicação compulsória extrajudicial como uma ferramenta eficaz para a resolução de disputas imobiliárias, ao mesmo tempo em que questiona desafios e questões éticas associados a essa abordagem. A pesquisa é conduzida por meio de uma revisão detalhada da legislação pertinente, estudos de caso que ilustram a aplicação prática da adjudicação compulsória extrajudicial e análise crítica de documentos normativos. A abordagem metodológica visa oferecer uma visão holística e contextualizada do tema. Outra parte do estudo discute a adjudicação compulsória extrajudicial como parte de um novo paradigma desjudicializador. Argumenta-se sobre como essa abordagem pode aliviar a carga do sistema judicial, figurando como um importante instituto voltado a regularização imobiliária, a qual a sociedade já pode valer-se. Tal trabalho de conclusão de curso apresenta uma análise do artigo 216-B da Lei de Registros Públicos nº 6.015/73, incluído pela Lei nº 14.382/22, a qual autoriza os Registros de Imóveis a realizarem o procedimento de adjudicação compulsória, desde que atendidos os requisitos legalmente estabelecidos. Palavras-chave: Adjudicação. Desjudicialização. Regularização imobiliária.

Referência Bibliográfica: FERREIRA, Elton Luiz Araújo. O processo extrajudicial da adjudicação compulsória: um novo mecanismo desjudicializador. Timbauba: FACET, 2023, 16 p.

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