Código: 16833
CDU: Direito penal
Cutter: A343.8/S583v
Autor Principal: SILVA, Alexandro da
Editora: FACET, Local de Publicação: Timbauba, Ano de Publicação: 2024
Ano do Material: 2024, Tipo de Material: Artigo digital
Paginação: 15
Idioma: Português
Assuntos:
Direito penal
Violência
Intersetorialidade
Mulher
Maria da Penha
Lei
Política pública
Efetividade
Gênero
Resumo: Este estudo investiga a violência contra as mulheres no contexto brasileiro contemporâneo, com foco na eficácia da Lei Maria da Penha e na intersetorialidade das políticas públicas. O problema de pesquisa originou-se da percepção de que, apesar dos avanços legais, a violência de gênero persiste, levantando a questão sobre a efetividade das medidas adotadas. A hipótese central sugere que uma abordagem intersetorial e a aplicação efetiva da Lei Maria da Penha são cruciais para combater a violência contra as mulheres. O objetivo é avaliar a contribuição dessas estratégias para a segurança e o bem-estar das mulheres. Para isso, realizou-se uma revisão sistemática da literatura, complementada por análises de dados secundários de fontes governamentais e não governamentais, abrangendo um período recente até 2021. Os resultados indicam que, embora a Lei Maria da Penha represente um marco significativo, a plena eficácia ainda é limitada pela necessidade de maior integração entre diferentes setores e níveis de governo. Concluiu-se que a interação entre políticas públicas e a conscientização da sociedade são fundamentais para avançar na proteção das mulheres contra a violência doméstica. Palavras-chave: Violência contra as mulheres. Lei Maria da Penha. Políticas Públicas. Intersetorialidade. Brasil.
Referência Bibliográfica:
SILVA, Alexandro da.
A violência de gênero e a efetivação do direito à segurança das mulheres .
Timbauba:
FACET,
2024,
15 p.
Relação de Exemplares deste material
Nr. | Situação | Edição | Volume | Coleção | Campus |
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33941 | Disponível | Circula | Timbauba - Graduação |