Código: 16833

CDU: Direito penal

Cutter: A343.8/S583v

Autor Principal: SILVA, Alexandro da

Editora: FACET,  Local de Publicação: Timbauba,  Ano de Publicação: 2024

Ano do Material: 2024, Tipo de Material: Artigo digital

Paginação: 15

Idioma: Português

Assuntos:

Resumo: Este estudo investiga a violência contra as mulheres no contexto brasileiro contemporâneo, com foco na eficácia da Lei Maria da Penha e na intersetorialidade das políticas públicas. O problema de pesquisa originou-se da percepção de que, apesar dos avanços legais, a violência de gênero persiste, levantando a questão sobre a efetividade das medidas adotadas. A hipótese central sugere que uma abordagem intersetorial e a aplicação efetiva da Lei Maria da Penha são cruciais para combater a violência contra as mulheres. O objetivo é avaliar a contribuição dessas estratégias para a segurança e o bem-estar das mulheres. Para isso, realizou-se uma revisão sistemática da literatura, complementada por análises de dados secundários de fontes governamentais e não governamentais, abrangendo um período recente até 2021. Os resultados indicam que, embora a Lei Maria da Penha represente um marco significativo, a plena eficácia ainda é limitada pela necessidade de maior integração entre diferentes setores e níveis de governo. Concluiu-se que a interação entre políticas públicas e a conscientização da sociedade são fundamentais para avançar na proteção das mulheres contra a violência doméstica. Palavras-chave: Violência contra as mulheres. Lei Maria da Penha. Políticas Públicas. Intersetorialidade. Brasil.

Referência Bibliográfica: SILVA, Alexandro da. A violência de gênero e a efetivação do direito à segurança das mulheres . Timbauba: FACET, 2024, 15 p.

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