Código: 16832

Subtítulo: uma revisão bibliográfica

CDU: Direito de familia

Cutter: A347.61/64/B333d

Autor Principal: BATISTA, Rose Mayara Barboza

Editora: FACET,  Local de Publicação: Timbauba,  Ano de Publicação: 2023

Ano do Material: 2023, Tipo de Material: Artigo digital

Paginação: 14

Idioma: Português

Assuntos:

Resumo: O dano moral decorrente do abandono afetivo é uma questão jurídica complexa e sensível, que tem se tornado cada vez mais relevante na sociedade contemporânea. Este tipo de dano ocorre quando uma pessoa é abandonada afetivamente por outra, geralmente um pai ou mãe, causando-lhe dor, sofrimento, angústia e prejuízos psicológicos e emocionais. O ser humano precisa da atenção primária dos genitores a fim de desenvolver tanto a parte cognitiva quanto a física e negar essa atenção afetiva a pessoa pode gerar sentimentos desestruturados, comportamentos mal formados e muitas vidas com destinos comprometidos devido ao descaso que sofrem em sua infância ou em finais de relacionamentos. Sendo assim, este trabalho traz uma revisão bibliográfica sobre o dano moral decorrente do abandono afetivo mostrando tanto o entendimento jurídico sobre a questão quanto as consequências geradas para a pessoa. Para que haja sucesso no entendimento do tema proposto, as fontes de pesquisa concentraram-se na base de dados google acadêmico e Scielo dos últimos dez anos (2012-2022) contemplando os artigos científicos que estavam em consonância ao tema de pesquisa. Por fim, é percebido que Constituição Federal de 1988 estabelece o dever da família, da sociedade e do Estado em assegurar o direito à convivência familiar e comunitária, bem como o direito à proteção integral, incluindo a proteção contra o abandono afetivo. Portanto, a legislação brasileira reconhece o abandono afetivo como uma violação aos direitos da personalidade, podendo gerar indenização por danos morais. Palavras-chave: Abandono afetivo. Dano moral. Definições. Consequências

Referência Bibliográfica: BATISTA, Rose Mayara Barboza. Dano moral decorrente do abandono afetivo: uma revisão bibliográfica. Timbauba: FACET, 2023, 14 p.

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