Código: 16831

CDU: Direito ambiental

Cutter: A349.61(81)/R613v

Autor Principal: RODRIGUES, Rosane Vicente Lopes

Editora: FACET,  Local de Publicação: Timbauba,  Ano de Publicação: 2023

Ano do Material: 2023, Tipo de Material: Artigo digital

Paginação: 19

Idioma: Português

Assuntos:

Resumo: O presente trabalho apresenta como objetivo principal o de realizar uma abordagem acerca da responsabilidade administrativa ambiental perante os danos causados ao meio ambiente, levando-se em conta a contextualização histórica da relação do homem para com a natureza, bem como os princípios inerentes ao Direito Ambiental e sobre os danos ambientais. Principalmente pelo fato do sistema ambiental representar para com toda a sociedade como um bem de fundamental importância, todavia, vem sendo cada vez mais devastada pela ação irresponsável do homem, objetivando sempre o lucro e não pensando no futuro próximo. No que se refere à metodologia empregada passou-se a utilizar os métodos bibliográficos com o objetivo de se analisar as concepções produzidas pelos mais variados e renomados autores da área. Possibilitando, consequentemente, chegar à conclusão de que a responsabilidade administrativa tem como função principal a de punir, coibir e, ao mesmo tempo, de prevenir ações consideradas lesivas ao sistema ambiental ou que coloque em risco a qualidade de vida das pessoas. Fazendo com que os infratores passem a estarem sujeitos a sanções de caráter administrativo, mediante ao exercício do poder de polícia desempenhado pela Administração Pública. Palavras-chave: meio ambiente; degradação; responsabilidade administrativa ambiental.

Referência Bibliográfica: RODRIGUES, Rosane Vicente Lopes. Visão geral da responsabilidade administrativa ambiental perante os danos causados ao meio ambiente . Timbauba: FACET, 2023, 19 p.

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