Código: 16828

CDU: Direito-criança

Cutter: A340.13/S713o

Autor Principal: SOUZA, Pedro Eduardo Araújo Domingos de

Editora: FACET,  Local de Publicação: Timbauba,  Ano de Publicação: 2023

Ano do Material: 2023, Tipo de Material: Artigo digital

Paginação: 26

Idioma: Português

Assuntos:

Resumo: O estudo teve por objetivo geral pesquisar como as crianças pobres eram tratadas, jurídica e socialmente, no Brasil antes da Constituição Federal de 1988 (CF/88) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), levando em consideração, também, o direito à educação na crise sanitária ocasionada pela Covid-19. Quanto aos objetivos específicos, buscou-se: demonstrar os obstáculos enfrentados por elas até a conquista de reconhecimento e direitos básicos, como a educação; identificar se, durante a pandemia de Covid-19, o Estado adotou alguma medida para lhes garantir acesso à internet e a equipamentos tecnológicos na vigência do ensino remoto. Para tanto, foram utilizadas como metodologia as técnicas de pesquisa documental e bibliográfica. Em suma, ficou constatado que as crianças pobres eram tratadas como um mero objeto de regulação para o Estado e que não tinham direitos antes das Leis supramencionadas, bem como que o Estado até adotou uma medida para garantir acesso gratuito à internet e a equipamentos tecnológicos às crianças da educação básica, porém de forma tardia. Palavras-chave: Crianças pobres. Educação. Pandemia. Internet.

Referência Bibliográfica: SOUZA, Pedro Eduardo Araújo Domingos de. Obstáculos enfrentados pelas crianças pobres brasileiras para a obtenção de reconhecimento e efetivação de seu direito à educação antes e durante a pandemia de COVID-19 . Timbauba: FACET, 2023, 26 p.

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