Código: 16826

CDU: Direito Constitucional

Cutter: A342/S713o

Autor Principal: SOUZA, Marciela Borges de

Editora: FACET,  Local de Publicação: Timbauba,  Ano de Publicação: 2023

Ano do Material: 2023, Tipo de Material: Artigo digital

Paginação: 15

Idioma: Português

Assuntos:

Resumo: A presente estudo vislumbra uma análise jurídica e ética sobre o tema Ortotanásia, do qual será analisada sob o escopo dos direitos e garantias fundamentais inerentes a todo o ser humano, que estão elencados em nossa Constituição da República. Assim como, refletir a aceitação do citado procedimento, sob prisma da sociedade, englobando as questões religiosas, morais, bem como a ética médica e sua responsabilidade civil. Analisar a evolução do tema na seara jurídica, e investigar a licitude do procedimento em face a Constituição da República, uma vez que, em seu artigo 5º alude sobre a inviolabilidade da vida, ao mesmo tempo que tem como seu principal fundamento, e princípio; a dignidade da pessoa humana. Será observado até onde o estado e os mecanismos jurídicos de proteção, podem intervir na autonomia da vontade do ser humano, em optar pela morte digna e sem interferências para postergá-la, observando a resolução n. 1.805/2006 do Conselho Federal de Medicina, e posteriores, projetos legislativos, as possíveis sanções tanto na esfera civil, como na penal, acometidos aos sujeitos ativos e passivos dá ortotanásia, e as e perspectivas atuais. Palavras-chave: Ortotanásia, Morte Digna, Direitos Fundamentais.

Referência Bibliográfica: SOUZA, Marciela Borges de. A ortotanásia a luz dos direitos fundamentais baseados na Constituição da República. Timbauba: FACET, 2023, 15 p.

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