Código: 16825

Subtítulo: análise do BPC/LOAS e os excluidos do sistema

CDU: Direito penal

Cutter: A343.8/B211i

Autor Principal: BARBOSA, Luiz Pereira

Editora: FACET,  Local de Publicação: Timbauba,  Ano de Publicação: 2023

Ano do Material: 2023, Tipo de Material: Artigo digital

Paginação: 24

Idioma: Português

Assuntos:

Resumo: Este artigo tem como objetivo, destacar a importância do sistema de seguridade social no Brasil, com foco no Benefício de Prestação Continuada (BPC) previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Outro objetivo é destacar os grupos excluídos do sistema de seguridade, considerando a base legal na Constituição Brasileira e na Lei 8.742/93. Para isso, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, buscando compreender as implicações e desafios enfrentados pelas pessoas que são excluídas do acesso a essa importante proteção social.O sistema de seguridade social é projetado para garantir o bem-estar e a proteção dos cidadãos, e o BPC desempenha um papel crucial ao fornecer apoio financeiro às pessoas em situação de vulnerabilidade. Ao examinar a Constituição e a LOAS, pretendemos lançar luz sobre o quadro legal que envolve o BPC e identificar possíveis lacunas ou limitações que possam contribuir para a exclusão de determinados indivíduos. Além disso, exploraremos os impactos socioeconômicos dessa exclusão, bem como os obstáculos jurídicos e burocráticos que podem dificultar o acesso ao BPC. A presente pesquisa tem o objetivo de contribuir para as discussões atuais no âmbito da seguridade social e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Brasil, visando aprimorar as políticas e práticas que assegurem a inclusão de todos os indivíduos que necessitam de assistência social. É imprescindível abordar os desafios identificados e empenhar-se na construção de um sistema de seguridade social mais inclusivo e eficiente, que garanta os direitos e o bem-estar de todos os cidadãos. Palavras ? Chave: Seguridade Social; Benefício de Prestação Continuada (BPC); Lei nº 8.742/93

Referência Bibliográfica: BARBOSA, Luiz Pereira. Importância da seguridade social no Brasil: análise do BPC/LOAS e os excluidos do sistema. Timbauba: FACET, 2023, 24 p.

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