Código: 16820

Subtítulo: reflexões sobre a efetividade da lei e a proteção da vítima

CDU: Violência-mulher

Cutter: A343:615-055.2/A345v

Autor Principal: ALBUQUERQUE, Josenita Camilo dos Santos

Editora: FACET,  Local de Publicação: Timbauba,  Ano de Publicação: 2023

Ano do Material: 2023, Tipo de Material: Artigo digital

Paginação: 14

Idioma: Português

Assuntos:

Resumo: O presente trabalho propõe abordar a problemática da violência psicológica contra mulheres, evidenciando seu impacto nas vítimas e a eficácia da Lei Maria da Penha na proteção destas. A violência psicológica, muitas vezes insidiosa, revela-se por meio de comportamentos que causam danos emocionais, redução da autoestima e controle sobre a vítima. A Lei Maria da Penha, promulgada em 2006, representa um avanço legal significativo ao oferecer medidas protetivas e penas mais severas para os agressores. Entretanto, a efetividade da lei enfrenta desafios, incluindo subnotificação, morosidade nos processos judiciais e carência de infraestrutura adequada. Apesar do aumento da visibilidade da violência contra a mulher, a violência psicológica permanece subestimada, dado seu vínculo estreito com a subjetividade das vítimas. Reflexões sobre a eficácia da Lei Maria da Penha tornam-se essenciais, destacando a necessidade de conscientização, educação e suporte abrangente às vítimas. O texto ressalta que o enfrentamento dessa forma de violência demanda a participação coletiva da sociedade, do poder público e das instituições, visando criar um ambiente seguro e justo para todas as mulheres. Palavras-chave: Violência. Mulher. Lei. Proteção.

Referência Bibliográfica: ALBUQUERQUE, Josenita Camilo dos Santos. A violência psicológica contra a mulher: reflexões sobre a efetividade da lei e a proteção da vítima. Timbauba: FACET, 2023, 14 p.

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