Da realidade de aposentadoria após a emenda constitucional n°103/2019

Código: 16819

Subtítulo: regras de transições de aposentadoria no RGPS e RPPS

CDU: Previdência Social

Cutter: A34:331(81)/S584r

Autor Principal: SILVA, José Gercivaldo Apolinário da

Editora: FACET,  Local de Publicação: Timbauba,  Ano de Publicação: 2023

Ano do Material: 2023, Tipo de Material: Artigo digital

Paginação: 22

Idioma: Português

Assuntos:

RGPS

RPPS

Aposentadoria

Direito previdenciário

Legislação Previdenciária

Resumo: Da realidade das aposentadorias no Regime Geral da Previdência Social após a Emenda Constitucional n° 103/2019, com especial atenção para as regras de transição com foco no direito adquirido. O objetivo foi apresentar um estudo, tendo como base o desenvolvimento das questões previdenciárias do RGPS e do RPPS, com ênfase nos princípios constitucionais e normas reguladoras aplicadas, dos regimentos dos Institutos previdenciários, buscando amparo na doutrina e jusrisprudencia dos nossos tribunais sobre a divisão polemica do tema. A metodologia utilizada na pesquisa foi o método dedutivo e pesquisa teórica. Foi realizado levantamento fazendo comparação de solicitação de benefícios de aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência ? RGPS e o Regime Próprio de Previdência Social ? RPPS, evidenciando as perdas em relação aos cálculos dos benefícios e também o aumento de tempo de contribuição para fazer jus à aposentadoria integral para os segurados que estavam prestes a se aposentar. Palavras-chave: Previdência, aposentadoria, transições.

Referência Bibliográfica: SILVA, José Gercivaldo Apolinário da. Da realidade de aposentadoria após a emenda constitucional n°103/2019: regras de transições de aposentadoria no RGPS e RPPS. Timbauba: FACET, 2023, 22 p.

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Nr. Situação Edição Volume Coleção Campus
33915 Disponível Circula Timbauba - Graduação