Código: 16760

Subtítulo: onde estamos? Para onde vamos?

CDU: Estatuto da Criança e do Adolescente

Localização: 347.157.1(81)/P453i

Autor Principal: PERONDI, Maurício (org.)

Autores Secundários:

Editora: Edipucrs,  Local de Publicação: Porto Alegre,  Ano de Publicação: 2018

Ano do Material: 2018, Tipo de Material: LIVRO

Paginação: 262

Idioma: Português

Assuntos:

Resumo: O livro apresenta diversas discussões a respeito dos Direitos Humanos e os seus desdobramentos nos diferentes segmentos: infâncias, adolescências e juventudes. Também enfoca diferentes áreas que repercutem nas identidades dos sujeitos, tais como: a educação, a saúde, os direitos, a vulnerabilidade, as políticas públicas e as redes de atuação junto às diversas populações. O primeiro capítulo, de autoria da professora Maria Regina Fay de Azambuja, tem como título ?Direitos da criança e do adolescente: evolução do conceito de infância?, no qual a autora aborda como a infância foi pouco valorizada ao longo da história brasileira e, só recentemente, teve avanços nos marcos legais, como é o caso do Estatuto da Criança e do Adolescente. Complementa, afirmando que as leis por si mesmas não garantem a proteção das crianças e dos adolescentes, se fazendo necessários investimento, energia, vontade política e consciência social. No segundo capítulo, os autores Maurício Perondi e Patricia Machado Vieira discutem como aconteceu ?A construção social do conceito de juventudes?, demonstrando como está em processo uma mudança significativa em que os jovens deixam de ser considerados como sujeitos problemáticos ou como uma fase de transição para a vida adulta, passando a serem considerados como sujeitos de direitos. Destacam ainda como as juventudes passam a estar mais presentes nas pautas das políticas públicas, principalmente, a partir da criação da Secretaria Nacional de Juventude, do Conselho Nacional de Juventude ? CONJUVE ? e da aprovação do Estatuto da Juventude. O terceiro capítulo, de autoria de Giovane Antonio Scherer, intitulado ?Ponto de partida ou de chegada?: reflexões em torno da construção do Estatuto da Juventude e os desafios à sua implementação? trata do tema das políticas públicas de juventude no país, fazendo um recorrido sobre os seus percursos até a chegada na aprovação do Estatuto. Também apresenta os seus princípios, diretrizes e direitos, discutindo as suas tensões e dificuldades de implementação, sobretudo no cenário de múltiplas precarizações do contexto brasileiro. Enfatiza ainda que a luta pelos direitos das juventudes não pode ter fim, e o Estatuto corresponde apenas ao início dessa jornada. O quarto capítulo, intitulado ?Juventudes e direito à Educação: aproximações a um tema complexo?, tem como autores Miriam Pires Correa de Lacerda e Márcio Freitas do Amaral. O texto propõe a discussão da educação como direito e a universalização da educação escolar no contexto brasileiro, apresentando-a sob o olhar dos próprios jovens, trazendo elementos para se pensarem a intencionalidade e a finalidade das práticas educativas e a relação que estabelecem com as juventudes. Também busca refletir acerca dos desafios apresentados à educação contemporânea, considerando os percursos dos jovens e as caracterizações de suas trajetórias. O quinto capítulo apresenta o debate sobre ?O juvenicídio e a retração de políticas públicas: reflexões sobre a mortalidade juvenil no contexto brasileiro?, sob a autoria de Giovane Antonio Scherer e Maurício Perondi. O texto apresenta dados sobre uma das principais violações de Direitos Humanos no Brasil contemporâneo, visto que os jovens correspondem ao segmento de maior vulnerabilidade social da atualidade, pois é aquele que conta com o maior número de homicídios, maior número de encarcerados e o mais alto índice de desemprego do país. Os autores destacam que tal cenário aponta para uma situação crítica que precisa de maior atenção das políticas públicas, dos órgãos governamentais e da sociedade civil como um todo. O sexto capítulo, intitulado ?Contribuições para o acesso e a permanência do jovem vítima da violência urbana na escola, por meio do trabalho multidisciplinar?, das autoras Karina Amancio Rodrigues e Simone Weissheimer Santos, apresenta a discussão sobre como a violência produz impactos para as instituições escolares e para os jovens que dela frequentam. As autoras também discutem a importância do/a Assistente Social, enquanto profissional de Serviço Social, que possui formação e habilidades técnicas para intervir na realidade social dos sujeitos, buscando contribuir para a defesa e a garantia dos direitos da população, desempenhando um papel fundamental no espaço escolar. No sétimo capítulo, as autoras Beatriz Gershenson e Gisele Comiran abordam o tema da ?Justiça restaurativa: o exercício dos Direitos Humanos a partir de ações baseadas em valores?. No texto, elas discorrem sobre essa forma de atuação em que a justiça está baseada em valores restaurativos, tais como o respeito, a honestidade, a humildade, os cuidados mútuos e a responsabilidade. Destacam que os seus fundamentos remontam à justiça grega, mas que, enquanto prática e movimento social, têm origens na década de 1970. Posteriormente, a justiça restaurativa foi institucionalizada e, a partir disso, vem apostando no potencial transformador de práticas de justiça capazes de promover ambientes estruturados para que ofensores e vítimas encontrem-se e expressem suas necessidades, oportunizando-se aos ofensores que reconheçam e expliquem suas ofensas e repararem o dano causado às vítimas, constituindo-se como uma alternativa importante na área dos Direitos Humanos. Os autores Francisco Arseli Kern, Luciane Escouto e Patricia Krieger Grossi discutem no oitavo capítulo as questões da ?Metodologia de intervenção em redes de apoio na defesa dos direitos das crianças, adolescentes e jovens?. Destacam que as redes se constituem em importantes instrumentos de trabalho profissional, na medida em que expressam o modo como o sujeito vivencia suas relações e constrói sentidos e significados, em especial os de pertencimento. A metodologia de trabalho em rede possibilita oferecer um caminho para a superação da fragmentação presente nas diversas áreas que atuam na defesa dos direitos da infância e juventude. Para isso, enfatizam que é necessário ter disponibilidade e abertura para o diálogo com o outro, estabelecer uma relação de horizontalidade, o que demanda novas posturas dos envolvidos. No nono capítulo, os professores Francisco Arseli Kern e Giovane Antonio Scherer abordam a ?Gestão social e projetos sociais: perspectivas para a garantia de direitos para as infâncias, adolescências e juventudes?, em que discorrem sobre a gestão social e o planejamento voltados para a produção de projetos sociais tendo crianças, adolescentes e jovens como públicos prioritários. Além da discussão teórica sobre o tema, os autores apresentam os passos básicos para a construção de projetos sociais, fornecendo um instrumento importante para a operacionalização de demandas nessa área. Por fim, apontam ainda que a produção dos projetos deveria superar as perspectivas ?adultocêntricas? e envolver as crianças, adolescentes e jovens no seu processo. O décimo capítulo, intitulado ?Direitos das crianças, adolescentes e jovens na perspectiva internacional?, de autoria de Vicente Sossai Falchetto e Manuel Mendoza, apresenta uma visão internacional sobre o tema, apontando como isso tem sido tratado, especialmente no âmbito da ONU. Destacam que a ONU possui mecanismos de defesa e monitoramento do exercício dos direitos dos cidadãos a partir do momento em que foram criados. Esses mecanismos destinam-se a proteger, defender e melhorar os Direitos Humanos em todas as nações do mundo ou, pelo menos, para aqueles que assinaram a Carta das Nações Unidas. Apresentam também o que é Conselho de Direitos Humanos e a Convenção sobre os Direitos da Criança e do Jovem e como esses atuam em diferentes contextos na defesa dos direitos das crianças, adolescentes e jovens. No décimo primeiro capítulo, as autoras Sílvia Zuffo, Gislaine Pereira e Eliana Perez Gonçalves de Moura abordam as ?Políticas públicas de saúde para as juventudes no Brasil e em Portugal?, destacando quais são as diferenças que emergem nesses dois contextos. No Brasil e em Portugal, as políticas públicas possuem organização diferenciada. No Brasil, a formulação de políticas públicas depende do governo federal, que elege suas prioridades dentro da realidade do país, mas depende do financiamento de organismos multilaterais, o que torna uma suposta autonomia em dependência internacional. Em Portugal, as políticas públicas são formuladas em acordo com a União Europeia, a qual determina as prioridades dos países-membros e subsidia os recursos, restando pouca autonomia ao país. Até pouco tempo o direito à saúde era pouco enfatizado no âmbito das adolescências e juventudes, visto que era como se esses sujeitos não necessitassem atenção básica nessa área. Em vista disso, esse capítulo aponta para um tema até então pouco explorado, sobretudo na área das juventudes. O décimo segundo capítulo, de autoria da professora Maria Palma Wolf, intitulado ?Direitos Humanos e direitos da criança e do adolescente: processo de construção e realidade brasileira?, aprofunda os diferentes momentos econômicos sociais e políticos da história brasileira e sua relação com o processo de construção dos direitos da criança e do adolescente. O texto também discute a importância da apropriação das legislações sobre infância e adolescência pelos operadores das políticas sociais e do sistema sociojurídico, buscando sua efetivação e ampliação, o que se torna especialmente relevante em tempos de neoliberalismo, aprofundamento do conservadorismo e restrição de direitos como os que vivemos atualmente. Os capítulos deste livro procuram problematizar as situações concretas que são enfrentadas pelas crianças, adolescentes e jovens no contexto atual. Em muitos casos, essas situações são marcadas pela violência, pela falta de garantia de direitos básicos e por um cenário de retração das políticas públicas. Tais condições são ainda permeadas por um contexto de capitalismo neoliberal, que priva os sujeitos de sua dignidade básica, contribuindo para a violação dos Direitos Humanos. Em vista disso, as questões do título do livro nos desafiam a pensar ?onde estamos?? e ?para onde vamos??. Diante de cenários difíceis, elas nos indicam a necessidade de continuarmos aprofundando esses temas, resistindo aos ataques contra as políticas públicas, e de termos esperança de que outro mundo é possível e necessário. Vamos construí-lo?

Referência Bibliográfica: PERONDI, Maurício (org.) et al. Infâncias, adolescências e juventudes na perspectiva dos direitos humanos: onde estamos? Para onde vamos?. Porto Alegre: Edipucrs, 2018, 262 p.

ISBN: 78-85-397-1185-7

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