Código: 15798

CDU: Direito Constitucional

Cutter: 342/F97r

Autor Principal: FÜHRER, Maximilianus Cláudio Américo

Autores Secundários:

Editora: Malheiros,  Edição: 21,  Local de Publicação: São Paulo,  Ano de Publicação: 2018

Ano do Material: 2018, Tipo de Material: LIVRO

Paginação: 184

Idioma: Português

Assuntos:

Resumo: - direito ao esquecimento. Direitos da personalidade que se sobrepõem ao direito da informação; - pessoas públicas. Atores de televisão, conhecidos do grande público têm direito de privacidade e imagem mais restritos; - prerrogativa de foro: sua limitação aos fatos que ocorrerem durante o mandato e em função do cargo; - militar, homicídio: as exceções à competência do Tribunal do Júri; - ministérios públicos estaduais e legitimidade para atuar em ações junto ao STF e ao STJ; - idoso e preferência especial; - proibição de retrocesso e a proibição de proteção deficiente, conceitos.

Referência Bibliográfica: FÜHRER, Maximilianus Cláudio Américo; FÜHRER, Maximiliano Roberto Ernesto. Resumo de direito constitucional. 21 São Paulo: Malheiros, 2018, 184 p.

ISBN: 85-392-0424-X

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